DECLARAÇÃO

Eu, __________________________________________________, residente no município de ____________________________, na rua ________________________________________________, n.º _______, bl. ________, apto. _______, portador da carteira de identidade n.º _____________________________, declaro para fins de comprovação junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis - SETUF, que o aluno (a) _____________________________________________________________ reside em minha propriedade. Apresento para tanto, meu comprovante de residência tendo pleno conhecimento do crime e falsidade ideológica previsto no art. 299 do Código Penal* e por ser verdade firmo a presentte declaração.

Florianópolis, ______ de ________________ de 2010

 

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Assinatura do Declarante igual a Identidade Reconhecida

 

* Art. 299 do Código Penal: "omitir em documento público ou particular declaração que dele devia constar ou nele inserir declaração falsa ou diversa de que deveria ser escrita com fim de prejudicar direito de criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. "PENA" reclusão de um a cinco anos.

IMPORTANTE Trazer comprovante de RESIDÊNCIA e Identidade (xerox) do declarante, não permanecendo nenhum dos documentos. Informações: 251-4114